Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado, o governo Collor encerrou o garimpo em Serra Pelada, em 1992, sem dar nenhuma perspectiva de subsistência aos trabalhadores. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 250 milhões, oriundos da sobra de ouro, prata e platina, foram depositados na Caixa
Econômica Federal quando Serra Pelada foi fechada. Para ele, esse fato “legitima os garimpeiros a pleitear a aposentadoria, pois a contribuição para os cofres públicos já foi realizada”.
Para ter direito à aposentadoria, o garimpeiro terá que provar que exerce a atividade com auxílio de instrumentos manuais pelo tempo exigido em lei para os trabalhadores rurais. A idade mínima para requerer o benefício é de 55 anos para mulheres e 60, para homens. Além disso, os garimpeiros deverão ser associados a cooperativa ou entidade de classe.
O garimpeiro que comprovar que preencheu essas condições em 2009, por exemplo, terá que demonstrar que está na atividade há 14 anos, no mínimo. Para quem preencheu os requisitos em ano anterior, será observado um prazo gradativamente menor. O mínimo é de 60 meses, exigido do trabalhador que reuniu as condições necessárias em 1991. O tempo de serviço será comprovado por documentos emitidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por contrato de trabalho ou por caderneta de garimpeiro. Não será admitida a prova meramente testemunhal.
Fonte: Padrão
Últimos Comentários