José Mendo Mizael de Souza*
mendodesouza@jmendo.com.br
Urge que o Brasil remova a atual incerteza regulatório de sua Mineração
Já na forma de Projeto de Lei, designado “Novo Marco da Mineração”, o PL 5807/2013 – cujo texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 248, de 18 de junho de 2013, da Presidente Dilma Rousseff, na qual a Presidente informa que o referido texto constitui “a proposta de um novo marco legal para o Setor Mineral” -, este “Novo Marco” se encontra na Câmara dos Deputados, desde então, sob análise da Comissão Especial criada para este fim, Comissão Especial esta que recentemente (31 de março de 2015) realizou Reunião, na qual o Relator, Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), declarou que a mesma votará o PL até maio próximo.
Enquanto não decidimos a respeito, o tempo passa e o mundo muda rapidamente – Cuba e Estados Unidos negociam o reatamento integral de suas relações diplomáticas e Estados Unidos e Irã firmam acordo preliminar, juntamente com mais cinco potências, com vistas à suspensão gradual das sanções econômicas ao Irã, o qual, por sua vez, aceita maior supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica, entre outros – e novos fatos modificam profundamente o nosso Brasil.
Urge, pois, uma decisão quanto a este “Novo Marco”, eis que estamos desaparecendo do “radar” dos investidores nacionais e internacionais em Mineração, pois embora o Governo Federal considere que “as mudanças (por ele) sugeridas são indispensáveis para o desenvolvimento contínuo, estável e sustentável dos investimentos e da produção desse importante segmento da nossa economia”, não tem, pelo menos aparentemente, colocado todo o seu peso político para obter uma decisão final do Congresso Nacional sobre esta questão fundamental, decisão esta essencial à retomada dos investimentos no setor mineral brasileiro.
Um bom indicador de como estamos “desaparecendo no radar dos Investidores nacionais e internacionais” é a evolução de nossa posição no ranking das jurisdições apurado anualmente pelo Fraser Institute, que continua inexpressiva: assim, o “Investment Attractiveness Index” do Fraser (que combina o “Best Practices Mineral Potential Index” – que classifica as regiões com base em sua atratividade geológica – com o “Policy Perception Index” – que mede os efeitos das políticas governamentais e seu reflexo na atração de investimentos em exploração mineral), colocou o Brasil, em 2011, no 57º lugar; em 2012, no 61º lugar; em 2013, no 65º lugar e em 2014 no 52º lugar (em 122 jurisdições): desnecessário salientar que temos de mudar isto, se quisermos atrair investimentos para a Mineração brasileira.
Entretanto, como, recentemente, o Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga vem de declarar (Jornal VALOR, 09.ABRIL.2015), em Audiência Pública no Senado Federal, que as bases do modelo de exploração das grandes reservas de petróleo do pré-sal podem ser “revisitadas”, fica em todos nós a expectativa de que o Ministro poderá, também, “revisitar” os dispositivos do “Novo Marco Regulatório” (PL 5807/2013), tendo em vista as novas conjunturas mundial e brasileira, e, assim, caminharmos mais rapidamente na votação do “Novo Marco” e eliminarmos a sensação de “incerteza regulatória”, assim considerada, por muitos, aqui no Brasil e no exterior, como sendo a realidade do nosso País.
Vale sempre lembrar a importância crucial do Executivo Federal na solução desta questão, como, por exemplo, vem de enfatizar o americano Scott Baker, estudioso dos efeitos da incerteza nos investimentos, em entrevista na Exame de 15/04/2015, em resposta à pergunta “O que é pior, a recessão econômica ou o caos político?: “Minha conclusão é que a incerteza com o governo é mais danosa aos investimentos (do que a recessão econômica)”.
Vê-se, assim, que é chegada a hora de definirmos esta questão: a Mineração brasileira necessita, urgentemente, desta decisão.
*Engenheiro de Minas e Metalurgista, EEUFMG, 1961. Ex-Aluno Honorário da Escola de Minas de Ouro Preto. Presidente da J.Mendo Consultoria Ltda. Fundador e Presidente do Ceamin – Centro de Estudos Avançados em Mineração. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas e Presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Entidade. Coordenador, como Diretor do BDMG, em 1976, da fundação do Instituto Brasileiro de Mineração – bram. Como representante do Ibram, um dos 3 fundadores da Adimb – Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira. Ex-Conselheiro do Cetem – Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: Revista Minérios & Minerales
