Para vastidão da área com potencial de mineração, os fiscais são poucos no Estado A mineração causa impacto, sim, no meio ambiente. Mas, segundo o Ibram, é possível uma exploração sustentável

´Que a mineração causa impacto, causa´, admite o geólogo Cláudio Ramalho, gerente dos trabalhos de pesquisa de minério de ferro em Sobral, por meio de uma empresa chinesa que prefere não ser citada. A interferência no ambiente é um fato, posto que a mineração consiste na extração de recursos do solo. Entretanto, Ramalho pondera: ´Tem que ver os benefícios que a atividade traz´.

Mensurar os benefícios de uma atividade mineradora e regrar a utilização do solo são obrigações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que é responsável pela fiscalização desde a pesquisa até a comercialização dos produtos minerais.

´Quando a mina encerra, como a mineração é uma atividade que exaure, já se pensa em recuperação. Quando não tem mais mineral em um sítio, a empresa tem a obrigação de recuperar a área´, explica o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin.

´Mas como ser sustentável em um projeto que envolve a exploração do solo?´, questiona Mancin, que responde: ´Parece algo controverso, mas sustentabilidade envolve questões sociais, econômicas, e o desenvolvimento da região. A sustentabilidade transcende a questão da utilização mineral´.

Segundo ele, os impactos são diversos, dependendo do mineral que está sendo extraído. ´Há minérios extraídos ´in natura´, como o minério de ferro. Com ele, o beneficiamento é mais simples, assim como com a bauxita. Não é contaminante. Os ferrosos tem essa característica de manejo mais simples´.

Já os metálicos, como cobre e zinco, envolvem substâncias químicas no processo de extração, o que torna a atividade mais delicada.

´Mas a tecnologia hoje é fantástica. Atualmente, há uma mão-de-obra especializada, tem toda uma engenharia de mineração´, observa.

Mas isso, entretanto, não significa que o ambiente não será impactado. Por isso, a empresa tem obrigação sobre a mina até que todos os rejeitos, materiais contaminantes, sejam neutralizados do local.

Ausência
Mancin, por outro lado, reclama da falta de uma presença mais ativa dos órgãos federais na fiscalização das minas.

´O Estado exige muito o licenciamento, mas depois do EIA/Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental], o Estado não fiscaliza. A presença de fiscal é importante, a interação é fundamental.

O licenciamento é só a etapa 1, é preciso haver um acompanhamento, é importante inclusive para as empresas, para que elas tenham a certeza de que estão cumprindo a lei. Nós fazemos questão disso´, conclui o diretor do DNPM.

Chapada do Araripe
Exploração ilegal ainda existe no Estado

A propriedade pode ser particular, mas os bens minerais existentes em qualquer terreno são de domínio da União, de acordo com o que afirma o Código de Mineração e a Constituição Federal. Para se iniciar uma atividade de mineração, é preciso autorização federal do DNPM. Contudo, apesar de toda a estrutura de controle e fiscalização, ainda se podem encontrar casos de exploração ilegal do solo, inclusive no Ceará. No final do mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará apontou situações antigas de atividade de mineração na Chapada do Araripe sem autorização, permissão, concessão ao licenciamento do DNPM ou de entidades ambientais. Na localidade, situam-se duas unidades de conservação federais: a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe e a Floresta Nacional do Araripe-Apodi.

Exigindo a regularização naquela área, o MPF enviou recomendação à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao DNPM. O Procedimento Administrativo está em curso na Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, que recomenda que a responsabilidade pela concessão de licenças ambientais relacionadas à mineração na localidade passe a ser do Ibama, e não mais da Semace.

O documento também orienta que o DNPM só autorize atividades naquela área após prévio licenciamento pelo Ibama, e recomenda que o órgão, juntamente com o ICMBio, realize ampla e completa fiscalização na chapada. O prazo da recomendação, datada de 28 de agosto, é de 30 dias úteis. Caso não seja cumprida a determinação, serão adotadas medidas legais. De acordo com o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, as medidas são necessárias, uma vez que as atividades mineradoras que vêm sendo desenvolvidas na Chapada do Araripe são prejudiciais às unidades de conservação federais lá existentes.

No Ceará
Faltam técnicos para fiscalizar atividade

São, no Ceará, 184 municípios, e boa parte deles possui potencial para a mineração. Em uma área com esta vastidão, em alguns lugares as irregularidades na exploração mineral não são raras.

A Chapada do Araripe é uma delas, explica o técnico do setor de Fiscalização do DNPM, Ricardo Sena. Contudo, a resolução deste problema encontra um empecilho: a carência de fiscais. Segundo Sena, existem hoje apenas nove técnicos no DNPM atuando na fiscalização. Tanto a exploração de minerais, como a de fósseis e de água mineral passam pela fiscalização do órgão federal.

Quando o DNPM chega ao local onde foi denunciada a infração, é feita uma vistoria e, caso confirmada a exploração irregular, é entregue um auto de paralisação, e o processo é enviado ao Ministério Público.

Dificuldade
´Quando recebemos uma denúncia, procuramos tomar as providências imediatas. Entretanto, a falta de mais pessoas dificulta o trabalho, principalmente agora, que existem mais processos´, afirma. Além dos nove fiscais, existem outros dois paleontólogos no município de Crato, que são responsáveis pela fiscalização de fósseis na região. ´Eventualmente, eles atuam nas outras áreas´, informa. Sena ressalta, entretanto, que esta realidade não é só local. ´No País inteiro tem essa falta de fiscais. Em Minas Gerais é bem pior´. Há três anos, foi feito um concurso público para o órgão e, em breve, deverá ser realizado outro, segundo garante Sena. ´Mas ainda não temos nada certo sobre data ou detalhes´.
Fonte: Padrão