Seminário discute gestão da segurança de barragens de mineração

Evento foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte (MG)

OInstituto Brasileiro de Mineração–IBRAM(www.ibram.org.br) em parceria com o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), realizou nos dias 24 e 25 de novembro, o Seminário "Gestão da Segurança de Barragens de Mineração”. O evento, que contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), ocorreu no auditório da FIEMG, em Belo Horizonte (MG).

O encontro teve o objetivo de reforçar a divulgação da legislação de segurança de barragens e das normativas e orientações técnicas mais recentes que foram criadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamentam as ações de gestão das empresas para a segurança das barragens de mineração nos empreendimentos mineiros. A lei nº 12.334, a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 10 de setembro de 2010, trouxe para o empreendedor a responsabilidade legal pela segurança de suas barragens, cabendo a ele o desenvolvimento de ações para sua garantia. Já o DNPM tem a responsabilidade da fiscalização dessas ações, visando assegurar a observância dos padrões de segurança dessas barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências. Os órgãos estaduais de meio ambientes como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) atuam de forma suplementar, na supervisão dos aspectos ambientais associados às barragens.

Segundo o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, este tipo de discussão é fundamental para evolução da mineração brasileira. “Temos que ter consciência da responsabilidade da indústria da mineração quanto à redução dos riscos socioambientais e econômicos decorrentes de acidentes nas barragens de rejeitos. Este é um evento que mostra como a mineração nacional busca avançar, de forma segura e preocupada, na diminuição da ocorrência de acidentes e incidentes”. Para Coura, a consciência de que uma boa gestão de barragens é importante também para a competitividade dos negócios e para a imagem do setor mineral.

Para Rinaldo Mancin, Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, que esteve à frente da Coordenação Técnica do Seminário, o ponto chave para o sucesso de uma estratégia de gestão da segurança de barragens em uma empresa passa necessariamente pela compreensão, pela alta administração da empresa, da importância da gestão eficiente de suas barragens e da consequente alocação de recursos financeiros e equipes técnicas qualificadas para a tarefa. “A aplicação efetiva de boas práticas somente é conseguia se compartilhada e incentivada pelo topo. Há que se ter sempre uma visão de longo prazo quando o tema é barragens de rejeitos”.

Além das apresentações das legislações realizadas pelos dirigentes e técnicos do DNPM, Agência Nacional de Águas (ANA) e FEAM, foram apresentadas palestras sobre boas práticas realizadas por várias empresas na gestão para a segurança de suas barragens e avaliação de riscos em barragens de mineração. O setor elétrico, representado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), também trouxe para a discussão boas práticas utilizadas na gestão de barragens de acumulação de água para a geração de energia elétrica. O Seminário foi direcionado a responsáveis técnicos das barragens de mineração e representantes legais das empresas e teve caráter nacional, com a participação de técnicos de vários estados.

Ao final do evento, os participantes concluíram que é essencial a busca pelo aperfeiçoamento das regras e procedimentos para a gestão da segurança de barragens e pela maior articulação entre os entes do Poder Público naquilo que se refere aos procedimentos compreendidos no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Rejeito-PAEBM.

“Com isso, o IBRAM e o Sindiextra, a pedido do DNPM, se comprometeram a enviar correspondência aos dirigentes das empresas associadas no sentido de alertar para a necessidade do cumprimento efetivo da legislação de segurança de barragens, especialmente quanto à entrega das declarações de estabilidade de barragens e para as inspeções periódicas de segurança. Além disso, o IBRAM vai buscar articular com o setor mineral em relação ao aperfeiçoamento das normas técnicas da ABNT para pilhas de estéreis e para barragens de rejeitos ”, finaliza Mancin.

Estiveram presentes no evento o Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, Rinaldo Mancin, o Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, o Coordenador do Departamento de Geologia e Produção Mineral do MME, José Luiz Ubaldino de lima, a Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, e o Diretor de Fiscalização do DNPM, Walter Lins Arcoverde. O Seminário contou com 230 participantes.