Investimentos em inovação ainda estão aquém do necessário, mas mineradoras que desenvolveram projetos importantes contam com os benefícios fiscais gerados pela chamada “Lei do Bem”
O II Seminário sobre Inovação em Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Governo, Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas – (II Inovamin) foi realizado nos dias 10 e 11 de junho de 2013, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento foi uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e reuniu representantes de várias empresas, que apresentaram seus projetos de pesquisa e desenvolvimento, como Vale, Anglo American, Carbonífera Criciúma e CBMM, entre outras.
As empresas mostraram também como aplicam a chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196/05), que proporciona incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A instrução normativa n°1.187/2011 da Receita Federal também disciplinou os incentivos fiscais relacionados às atividades de P&D estabelecendo novas exigências para o aproveitamento dos respectivos incentivos (ex: limitação do enquadramento dos gastos com remuneração indireta).
Magda Quintiliano e Fernanda Vieira, da Nacional de Grafite, apresentaram a experiência da mineradora com a “Lei do Bem”. Os pré-requisitos são o lucro real, lucro fiscal, regularidade fiscal e investir em pesquisa e desenvolvimento. Os empecilhos elencados para sua aplicação foram a insegurança jurídica, dificuldade de acesso das empresas, a gestão da inovação (registros e documentação) e a limitação pela Instrução Normativa RFB 11.187/2011. Os pontos relevantes para usufruir dos incentivos tornam fundamental ter conhecimento da legislação; a integração entre as áreas de P&D, contábil e tributária; e a rastreabilidade das despesas deduzidas (gestão da inovação). Mas vencidas essas questões, a redução, em média, é de 4% no recolhimento dos tributos – IRPJ e CSLL. Porém , elas fazem uma ressalva sobre um ponto importante: não existem incentivos fiscais que privilegiam a pesquisa geológica, fundamental para o setor.
48ª posição no rankingda inovação
Paulo Mol, diretor do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), associação ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), falou sobre a experiência do órgão como promotor da inovação do setor mineral. Ele cita os dados do Banco Mundial, apresentados no World Economic Forum 2012, mostrando que o Brasil é a 6ª economia do mundo, mas ocupa a 48ª posição quando o assunto é inovação. Para ser mais competitivo, um dos caminhos é a inovação. Mas o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil ainda é muito baixo se comparado ao de outros países. Ele explica que os baixos investimentos do Brasil em P&D estão fortemente correlacionados ao baixosharede produtos de alto valor agregado – grandegapem relação a líderes mundiais. A baixa participação de produtos de alto valor agregado significa que as receitas de exportação são muito sensíveis aos preços decommodities. A conclusão é que o Brasil deve investir em inovação para desenvolver uma posição sustentável e se tornar uma das principais economias do mundo.
A indústria global de mineração perdeu 30% de produtividade nos últimos 50 anos. Conflitos regionais, impactos ambientais, jazidas mais profundas que aumentam os custos de extração, aliado a equipamentos inadequados e baixo investimento em P&D, são as explicações para o fato. Enquanto o setor de mineração investe cerca de 0,2% ao ano, o de petróleo e gás, por exemplo, aplica em torno de 1,2%.
Mol explicou ainda a importância do setor empresarial para a definição de estratégias de inovação. No Brasil, cerca de 1,16% do PIB são aplicados em P&D e 45% dos investimentos são privados (dados de 2007). Já nos Estados Unidos o investimento supera 2,01% do PIB e a iniciativa privada responde por 75%.
O investimento em P&D do Brasil é baixo quando comparados com outros países competidores
Rejeitos viram produtos
A professora Regina de F.P.M. Moreira, do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina apresentou o tema “A Experiência da Carbonífera Criciúma com editais de subvenção econômica para a realização de P&D”, que abordou o desenvolvimento de produtos e processos para o tratamento de águas e efluentes industriais, visando ao reuso de água. O projeto foi iniciado em dezembro de 2008 e contou com investimento de R$ 500 mil da Finep e contrapartida de igual valor da mineradora.
Os rejeitos industriais em questão eram a drenagem ácida da mina, que gerava 50 m3/h e implicava na exigência ambiental de tratamento; o rejeito piritoso; e o passivo ambiental de mais de 15 milhões t depositados desde 1982 na empresa e mais de 200 milhões t no Estado.
Os produtos desenvolvidos foram: pigmento para a construção civil; matéria prima para a produção de coagulante químico para o tratamento de efluentes industriais; gesso aplicável para a correção de acidez e fertilidade do solo; produtos para tratamento de esgoto e biogás; nanopartículas de óxidos de ferro (NPOF), catalisadores e adsorventes para o tratamento de efluentes líquidos e gasosos.
Instalações industriais
A NPOF tem diversas aplicações, como catalisador para o tratamento de água e efluentes e de poluição atmosférica e na formulação de nanofluido para recuperação avançada de petróleo, por exemplo, e seu v
alor de mercado varia de US$ 380 a US$ 3,8 mil/k
g. A produção de NPOF em escala industrial já tem patente depositada.
Entre os benefícios do projeto estão a redução dos custos de tratamento e gerenciamento de resíduos da mineração do carvão; a venda de produtos e subprodutos, a valores na faixa de R$ 4.000,00 a R$ 400.000,00/t (dependendo da pureza), será capaz de gerar um faturamento de R$ 2.880.000,00/ano; a instalação plena da unidade fabril permitirá a criação de pelo menos 20 postos de trabalho, com a consequente geração de renda para a população.
Pesquisa e desenvolvimento de produtos e mercados
Tadeu Carneiro, Chief Executive Officer da CBMM , apresentou o programa de tecnologia da empresa, que compreende tanto o desenvolvimento de mercado quanto o de produtos e processos. Para expandir o mercado a empresa desenvolve, entre outras ações, mesas redondas com especialistas da indústria para a implementação da tecnologia do nióbio; consórcios técnicos envolvendo universidades e clientes; incentivos a universidades e associações técnicas para o desenvolvimento de novas aplicações; trabalhos técnicos descrevendo aplicações de sucesso para o nióbio; programas de mestrado e doutorado ; e o Prêmio Charles Hatchett com o Institute of Materials do Reino Unido.
Já o desenvolvimento de produtos e processos inclui a adequação de capacidade produtiva e avanços operacionais. Os programas de maior relevância em andamento na área de mineração e concentração são: pátio de homogeneização de minério com empilhadeira e retomadora; intensificação do conhecimento detalhado dos recursos minerários; nova planta de concentração; aumento de recuperação com eliminação da etapa de deslamagem. Em relação a processos metalúrgicos o programa inclui nova planta de sinterização; aumento de produtividade no refino do concentrado em forno elétrico; e novo processo aluminotérmico. Para processos químicos, os principais projetos são a otimização do processo de fabricação de óxido de nióbio e o desenvolvimento de novos produtos de nióbio para aplicação química. E sobre meio ambiente a empresa tem o programa contínuo de redução do consumo de energia e de emissões; tratamento de efluentes no processo de granulação da escória metalúrgica; e aumento da taxa de recirculação de água utilizada nos processos industriais.
Desenlvimento e poesso de separação de óxidos de terras raras através de extração por solvente
CBMM: primeira no mundo a recuperar produtos a partir de lamas
O palestrante destacou o projeto para otimizar o aproveitamento do recurso mineral através do beneficiamento das partículas inferiores a 10µm (lamas), atualmente descartadas nas etapas de deslamagem. O desenvolvimento é realizado em escala de bancada e piloto e tem como aspecto inovador o aumento da recuperação de pirocloro na unidade de concentração para partículas superfinas. Estima-se que mais de 10% de todo minério extraído mundialmente é perdido na forma de lamas. Este deverá ser o primeiro projeto no mundo a recuperar produtos a partir de lamas, de acordo com Carneiro. A empresa também está desenvolvendo a planta piloto para o processo de separação de óxidos de terras raras através de extração por solvente.
Programa de Tecnologia
A CBMM aplicou no ano passado um total de R$ 56,3 milhões no desenvolvimento de mercado e produtos/processos, além de terras raras e o benefício fiscal obtido foi da ordem de R$ 6,4 milhões(ver quadro).
Economia acimade R$ 3 milhões
Alessandra Prata, da Samarco, apresentou a experiência da mineradora com a Lei do Bem. As iniciativas de inovação em Germano, Minas Gerais, incluem: transporte de minério com uso intenso de correias transportadoras (menor uso de equipamentos de grande porte, consumo de diesel, emissão de CO2, riscos de acidentes); reaproveitamento/ reciclagem de água (~90%); e o desenvolvimento do Vertimill (-30% consumo energético).
Já em Ubu, no Espírito Santo, a mineradora as seguintes iniciativas para inovação: alta eficiência das plantas de pelotização na unidade; substituição do óleo combustível pelo gás natural nos fornos de pelotização; e o desenvolvimento e emprego de supressores de poeira no circuito de descarga dos fornos.
Na área da “ecoeficiência”, os destaques segundo Alessandra são os investimentos visando à redução de emissões de poeira e melhorias no sistema de monitoramento ambiental, que compreendem a instalação precipitadores eletrostáticos, a implantação dewind fence, e aconstrução da nova estação de tratamento de efluentes industriais da barragem norte.
Alessandra Prata, da Samarco
Para a Samarco, os principais benefícios gerados pela Lei do Bem incluem a dedutibilidade dos dispêndios com Inovação (IRPJ/CSLL); exclusão adicional de 60% dos dispêndios com Inovação (IRPJ/CSLL), podendo chegar a até 80%, conforme aumento no número de pesquisadores; exclusão adicional de mais 20% dos dispêndios com Inovação, caso esta gere um produto objeto de patente concedida ou cultivar registrado; redução de 50% do IPI na aquisição de máquinas e equipamentos; depreciação Integral no próprio ano de aquisição; amortização acelerada. O impacto tributário para a mineradora (economia no IRPJ a ser recolhido) em 2010 foi de R$ 2.934.049,34 e em 2011 chegou a R$ 3.200.016,09(ver quadro).
Redução de 18.000megawatts hora/ano
O
professor emérito da UFRJ, Sandoval Carneiro Junior, gerente-geral de Pa
rcerias e Recursos do Departamento Instituto de Tecnologia (DITV) da Vale DITV, apresentou a experiência da mineradora em parcerias público-privadas para pesquisa e desenvolvimento. A empresa investe em pesquisa de ponta nas áreas de geologia, engenharia e gestão sócio-econômica-ambiental visando ao alto nível de eficiência e diminuição dos impactos ambientais. A mineradora tem o Centro de Desenvolvimento Mineral (CDM), instituído em 1965, que conta com 155 colaboradores; o Centro de Tecnologia em Ferrosos (CTF), criado em 1980, contando com 30 pesquisadores exclusivos e 50 colaboradores em funções técnicas e administrativas; e o Vale Technical Services Limited, fundado pela empresa Inco em 1965, contando com 180 colaboradores. A Inco foi incorporada pela Vale em 2006.
Exemplos recentes de inovação, segundo o palestrante, são, por exemplo, a redução no consumo de água e energia no Complexo de Carajás, no Pará. A economia de água equivalente ao total consumido por uma cidade de 430.000 habitantes, 19,7 milhões m³ por ano, além da economia de 18.000 megawatts hora/ano em energia elétrica. Sobre a emissão de CO2, ele destaca o sistema truckless, que reduz a emissão da substância em 77%. O sistema também faz com que o consumo de diesel seja 76% menor. Para redução na emissão de poeira o destaque é a instalação da tecnologia da “cerca do vento”, capaz de diminuir o pó em em 77%.
O professor apresentou também os Institutos de Tecnologia da Vale (ITV) em Belém (PA) e Ouro Preto (MG). O primeiro é dedicado ao desenvolvimento sustentável, devido à proximidade da biodiversidade da floresta amazônica; enquanto o segundo tem como foco a mineração, se aproveitando da localização, perto da Universidade Federal de Ouro Preto, um centro de excelência em engenharia de mineração.
ITV mineração (Ouro Preto)
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