Novo marco regulatório deverá ser enviado ao Congresso em 15 dias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff.
Lobão sinalizou que a proposta que será encaminhada ao Congresso pode definir apenas uma margem para os royalties, e as alíquotas de cada minério podem ser definidas separadamente por meio de decreto.
Fonte: Padrão