Um novo acordo foi assinado para reparação integral e definitiva relacionada ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O documento prevê o pagamento de recursos que somam aproximadamente R$ 170 bilhões, compreendendo obrigações passadas e futuras. Desse total, R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. Os recursos, antes geridos pela Fundação Renova, agora serão repassados a um fundo privado, denominado “Fundo Rio Doce”, instituído pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O processo foi conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e outras entidades públicas, além das empresas envolvidas, a Samarco, que era administradora da barragem do Fundão, e controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O acordo definitivo foi assinado na última sexta-feira, dia 25, no Palácio do Planalto.

Sobre o pagamento e obrigações


A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.


Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. As empresas ficam obrigadas ainda a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).

Soma-se a isso, a implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID) que é voltado principalmente para os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, que passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa, segundo o Governo Federal, é de que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.

Nota da Vale


A companhia divulgou que reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. A provisão da Vale registrada para essas obrigações é
de US$ 4,7 bilhões em 30 de setembro de 2024 e inclui estimativas das contribuições da Samarco.

O comunicado da Vale ressalta ainda que a Samarco executará as determinadas obrigações, incluindo o sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que, segundo a nota, já atingiram cerca de 94% do total de casos a serem entregues em 30 de setembro de 2024.


Com o novo acordo, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura.