Mineradoras que operam no Brasil se posicionaram publicamente pela primeira vez a respeito do controverso projeto de lei federal que prevê a abertura das terras indígenas à exploração mineral. Em comunicado, o Ibram, que representa as empresas, afirmou que o PL191/2020 “não é adequado para os fins a que se destina”, principalmente por deixar de fora da discussão os próprios envolvidos, os indígenas.

O setor defende que só será possível pensar em projetos nessas áreas se houver regras transparentes e em concordância com os indígenas.  No comunicado, o Ibram condenou o garimpo ilegal, acrescentando que a “preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração”.

 “Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”, disse o Ibram.

 O Projeto de Lei 191 está em tramitação na Câmara dos Deputados e obteve, na semana passada, voto favorável pela urgência de apreciação, tendo como pano de fundo para essa medida a guerra da Rússia contra a Ucrânia e sua consequente pressão sobre a oferta de potássio e outros minerais.

 O PL prevê regulamentar a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.  O Ibram argumenta que a mineração pode ser viável em qualquer área do país, desde que com respeito a regras ambientais. Porém o instituto tem uma postura mais rígida quando se tratam de terras indígenas.

 “No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual considera cada povo indígena, sua autonomia e autodeterminação”. Sem falar em consentimento, o PL prevê apenas o “procedimento de oitiva das comunidades indígenas afetadas”, não incluindo no texto o poder de dizer não ao projeto.  Se aprovado na Câmara, o PL 191 ainda precisará passar pelo Senado.