Com o novo marco regulatório da mineração, lançado em 2013 e que ainda será votado pelo Congresso, o governo pretende atrair novos investimentos e garantir o crescimento da indústria de mineração. No entanto, especialistas alertam que um excessivo intervencionismo estatal pode não ser adequado para o desenvolvimento do setor mineral.

“O governo segue com uma insistência em aumentar a CFEM. Atualmente está em 2% e a ideia é dobrar para 4%. Tendo um País que explora de forma dominante ferro, bauxita e ouro, aumentar o valor de impostos é um estímulo zero aos novos investimentos no setor de mineração”, ressalta Luis Azevedo, da Avanco.

Sobre isso, o governo afirma que os royalties da mineração no Brasil são um dos mais baixos do mundo. Além disso, a legislação dos royalties é dúbia e tem provocado muitas ações na justiça, segundo os seus críticos.

Durante a 16a Exposibram, Exposição Internacional de Mineração realizada em setembro em Belo Horizonte (MG), Fernando Coura, diretor-presidente doIbram, salientou que deve haver um combate à oneração excessiva no setor, defendendo a reforma tributária. “Temos que aproveitar o momento de crise para que se reduza a carga tributária na mineração”, ressaltou. “As alíquotas fixadas por lei têm que vir de forma escalonada, para não matarmos a pequena e média mineração”.Segundo Coura, as inovações tecnológicas representam uma saída para a conquista de espaços no mercado internacional.

O projeto de lei não altera a distribuição dos valores arrecadados — continua 65% para os municípios onde a exploração é feita, 23% para os Estados e 12% para a União. O Pará é o segundo maior arrecadador da CFEM, com cerca de 30%, ficando atrás de Minas Gerais, que detém aproximadamente 50% de toda a arrecadação.

Fonte: Revista Minérios & Minerales