A Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai analisar o Novo Código de Mineração Trabalha para retirar a urgência do projeto de lei do executivo encaminhado ao Congresso Nacional no dia 19 de junho. O presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães, do PT mineiro, acompanhando do relator da proposta, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, estiveram com o presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, para tratar do assunto. No encontro, que aconteceu em 17 de julho, logo após a instalação do novo colegiado, os parlamentares pediram que ele negocie com a presidente Dilma Rousseff a retirada da urgência constitucional do projeto para que o congresso tenha mais tempo para debater as novas regras para exploração de minério no País. Caso a urgência seja mantida, o projeto passa a trancar a pauta no dia quatro de agosto. A proposta que vai alterar o atual código de mineração, que é de 1967, aumenta os royalties da mineração de 2% para 4% e mantém a atual divisão dos recursos da exploração mineral entre união, estados e municípios. O projeto do executivo recebeu 372 emendas.

Fonte: Rádio Câmara, programa Com a Palavra

Fonte: Revista Minérios & Minerales