Projeto de Lei se assemelha ao do setor petrolífero e de gás
Deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano o Projeto de Lei que cria uma agência reguladora para o setor de mineração no Brasil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, com a nova entidade, o governo espera atrair mais investimentos para a Mineração brasileira.
A agência reguladora deve se assemelhar ao do setor de petróleo e gás, com conselho de política de Mineração, regras claras para concessões com prazos e condições específicas. Também estão previstas penalizações para quem tiver o direito sobre uma área e não utilizá-lo, podendo até mesmo perdê-lo.
Fonte: Padrão
