O governo federal deve anunciar, por meio de medidas provisórias, mudanças regulatórias na mineração. As MPs devem propor o reajuste do royalty do minério de ferro de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto.
O aumento do royalty, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), é uma demanda antiga dos municípios mineradores de Minas Gerais e do Pará.
Porém, o aumento deve ser escalonado e o percentual subirá de acordo com o crescimento do valor da commodity – uma demanda das mineradoras.O argumento dos municípios é que em outros países concorrentes, como a Austrália, o royalty chega a 7,5%.
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