Os anos de 2015 e 2019 não serão esquecidos pela mineração, isso já é fato. Por razões óbvias, as barragens entraram em voga. Parou-se para discutir sobre um assunto, até então, desconhecido ou, pelo menos, bastante tímido. Foram anos cujos acontecimentos fomentaram importantes debates e deram origem a relevantes regulamentos e exigências ao setor que, inicialmente, tinham foco eminentemente técnico e de segurança, mas que acabaram por contribuir de maneira expressiva também para a comunicação e relacionamento com as comunidades.

Os reflexos foram sentidos em todo o Brasil e fora dele. Leis, resoluções, decretos, padrões de boas práticas, entre outras normas e exigências, surgiram trazendo, por conseguinte, grandes restrições e desafios às atividades minerárias. E foi o estado que tem as minas até no nome, quem se tornou o berço desse cenário, com destaque para a Lei 23291, a Política Estadual de Segurança de Barragens. Em nível nacional, foram estruturadas ainda, entre outras, a alteração da Política Nacional de Barragens e diversas resoluções da ANM.

Os conflitos que emergiram, principalmente, nesses anos de 2015 e 2019, e essa gama de legislações, padrões e normativas, mesmo que focadas nos aspectos técnicos e de segurança, acabou por colocar luz – e bem forte – em um tema que, por muito tempo e muitas vezes, fora tratado de forma secundária: a comunicação e o relacionamento com as comunidades. Era, agora, preciso – e obrigatório –  identificar, mapear, conhecer e, principalmente, se relacionar com as comunidades sob influência das empresas e dos empreendimentos. Estava posto o desafio. E esse desafio não era apenas pela necessidade de comunicação e relacionamento, mas pelo fato de muitas dessas comunidades se encontrarem em áreas de risco, o que potencializa os conflitos, e também pela necessidade de conciliar assuntos extremamente técnicos com a comunicação.

Lembro-me de participar de encontros de um fórum, criado em MG, para discussão sobre a implantação dos Planos de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) que reunia diversas empresas e contava com a participação, dentre outros, da defesa civil e órgãos licenciadores. O objetivo era, a partir do diálogo, da troca de experiências, encontrar as melhores soluções para atendimento aos requisitos para construção e implementação dos planos junto às comunidades e demais partes interessadas.

E o que se via ali, num um ambiente extremamente técnico, com participantes formados nas diversas engenharias possíveis, era uma discussão que, por mais que circulasse por outros aspectos, sempre acabava em um lugar único: os desafios da comunicação e o relacionamento.

Esses desafios passavam não só pelo ineditismo das legislações, mas também pela forma como  empresas deviam se estruturar internamente para encarar a empreitada. Era preciso que as áreas técnicas se alinhassem com as áreas de comunicação para fazer com que assuntos tão robustos e desconhecidos às comunidades se tornassem inteligíveis e palatáveis a elas. Não é possível engajar sem o conhecimento e sem entendimento do assunto que está sendo tratado. Muitos ainda eram os relatos de planos de emergências que eram, em teoria, bem desenvolvidos, mas que, em seus simulados, contavam ainda uma participação pífia da comunidade. Como fazer com que as pessoas percebessem a importância dessas ações para sua própria segurança sem a percepção de que essa era apenas uma obrigação das empresas?

Evidente era que as empresas com uma atuação positiva, prévia e estruturada, junto às suas comunidades de influência ganhavam a dianteira quando da necessidade de implantação das ações dos planos de emergência. Isso acontece não somente em relação ao PAEBM, mas a todas as outras ações de cunho social e relacional vinculada ao atendimento das legislações. A lei 23291, por exemplo, tratava da necessidade, mesmo em fase de licença prévia dos empreendimentos, da realização de audiências públicas para discussão sobre o projeto conceitual das barragens. Audiências essas que devem envolver não somente os cidadãos afetados direta ou indiretamente residentes nos municípios situados na área da bacia hidrográfica onde se situa o empreendimento, como também diversos outros órgãos e instituições que vão do nível local até o federal. Ela escancara e, acima de tudo, institucionaliza a necessidade de comunicar, relacionar, engajar.

A importância da atividade minerária como um todo, a existência das barragens e a necessidade de segurança das operações são fatores que fomentam o desenvolvimento de novas tecnologia e que envolvem muita inteligência técnica na busca de novas soluções mais sustentáveis e de menor impacto. Não há que se negar os avanços nessas áreas técnicas acompanhados de normas e exigências legais. E vemos que em relação à comunicação e relacionamento os avanços também tem sido consideráveis, mesmo que, às vezes, na carona dos demais.

Autora: Gizelle Tocchetto