A mineração brasileira tem que estar atenta e ser pró-ativa
Como destaca a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Barcena, “a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada de 13 a 16 de julho em Adis-Abeba, oferece uma oportunidade única para superar os desafios que enfrentam os países de renda média, procurar um financiamento eficaz em todos os níveis de renda e cumprir com as metas transformadoras da Agenda pós-2015 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão apresentados em setembro no marco da Assembleia-Geral da ONU”.
No caso da América Latina e Caribe, Alicia alerta que “os governos da América Latina e do Caribe têm realizado esforços significativos para aumentar a receita fiscal, que, contudo, têm sido restringidos pela evasão e sonegação de impostos. Segundo estimativas oficiais, as taxas de evasão no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na América Latina variam de 17,8% a 37% da arrecadação total, valores muito mais altos do que os dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujas taxas de evasão oscilam entre 3% e 22%. As taxas de evasão dos impostos sobre a renda das pessoas físicas e das empresas são ainda mais elevadas, ultrapassando, em alguns casos, 40% da receita total”.
Neste cenário, naturalmente cresce em importância a mobilização de recursos privados destinados e comprometidos com o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, em outras palavras, como enfatiza Alicia Barcena, “A mobilização de recursos internos deve ser complementada com fluxos privados. Um desafio-chave consiste em encontrar a forma de canalizar esses recursos para os Objetivos de Desenvolvimento, considerando que o capital privado é motivado principalmente pelo ganho econômico”.
No que respeita, especificamente, ao Brasil, conforme grande parte dos analistas e dos atores mais relevantes na questão do Licenciamento Ambiental no nosso País, temos que, urgentemente, simplificar o verdadeiro cipoal resultante da extraordinária quantidade de Normas a serem cumpridas para que os empreendedores venham a obter as respectivas licenças ambientais – “as licenças ambientais (no Brasil) são reguladas, direta ou indiretamente, por cerca de 30 mil diferentes instrumentos legais produzidos pelos governos federal e estaduais”, segundo Lu Alko Otta -, de modo a que novos empreendimentos – especialmente aqueles voltados à infraestrutura, nosso maior e mais dramático gargalo -, venham a ser concretizados e contribuam, urgentemente, à reversão do nosso atual dramático quadro econômico.
A Mineração, nacional e internacionalmente, tem sido uma das atividades humanas mais cobradas no que respeita à qualidade ambiental dos seus projetos e empreendimentos: lembrando que Qualidade Ambiental (QA) pode, simplificadamente, ser ilustrada pela equação QA=E+RF+T+CMD+PI+SJ+RS+CFI” (onde E=Engenharia; RF=Recursos Financeiros; T=Tecnologia; CMD=Conhecimento Multidisciplinar; PI=Partes Interessadas, SJ=Segurança Jurídica; RS=Responsabilidade Social e CFI=Clima Favorável a Investimentos) e que a Indústria de Produção Mineral, em razão da rigidez locacional das jazidas minerais, desempenha um papel natural e decisivo na concretização do Desenvolvimento Sustentável nas regiões onde se insere, a Mineração brasileira tem que estar atenta e agir proativamente no que respeita à Agenda pós-2015 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Fonte: Revista Minérios & Minerales
