O secretário de Integração Regional, André Farias, participa nesta segunda-feira (9) de reunião, em Santarém, com representantes das comunidades de Juruti Velho e da empresa Alcoa de mineração para retomar a negociação sobre os direitos reivindicados pela comunidade.
Na semana passada, cerca de mil pessoas de 60 comunidades fecharam a vicinal que dá acesso às obras da mina de bauxita explorada pela empresa. A rodovia foi desobstruída na quinta-feira (5) com a interferência dos secretários André Farias e Walmir Ortega, de Meio Ambiente, depois de cinco horas de negociação.
A reunião foi na vila de Juruti Velho e as principais exigências dos manifestantes foram atendidas, entre elas, o repasse de 1,5% do lucro da lavra da bauxita, que está garantido na Constituição do País.
No acordo feito entre comunidade, Alcoa e governo do Estado ficou acertado que a negociação agora será permanente. Será firmado um termo de compromisso estabelecendo, além do repasse, os prazos e metodologia para medir perdas e danos e uma consultoria para mensurar os bens naturais da região, para determinar as formas de pagamentos.
Na reunião desta segunda-feira também serão discutidos os planos de controle ambiental e o pagamento pelo uso da água, além da preservação do lago de Juruti Velho, onde é captada a água para a lavagem da bauxita, e de onde as comunidades tiram o sustento.
“O governo do Estado de fato está tratando o que estabelece a legislação ambiental, mas também está conversando com a população atingida e com a empresa”, afirmou o secretário de Integração Regional, salientando que a preocupação é com a população que está localizada no entorno do projeto. A concessão para a exploração da mina ocorreu antes do governo Ana Júlia Carepa e agora os planos de controle ambiental serão reavaliados.
Na reunião de Santarém, além da Secretaria de Integração Regional participam a Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Pará, Procuradoria Geral do Estado, além do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, que acompanham as negociações desde a manifestação da semana passada.
Acerto – Após reunião entre comunitários da PAE Juruti Velho e governo do Estado, relativo às ações da empresa Alcoa no que diz respeito aos danos ambientais causados na área, foram levantados alguns pontos para discussão, entre eles o pagamento pelos danos e prejuízos causados com a instalação da empresa na região; o pagamento por parte da empresa pela ocupação das terras do PAE (projeto de assentamento estadual) Juruti Velho e assentamentos cortados pela rodovia e ferrovia, entre outros.
Sobre os projetos de manejo florestal na gleba nova Olinda 3 e Mamurú, executados atualmente, o secretário Walmir Ortega infirmou a existência de dois planos de manejo que foram acatados pelo governo do Estado em decorrência de decisão judicial e que o governo não teria autonomia administrativa para suspendê-los. Eles têm dois anos de vigência, e ainda falta um ano para o término do contrato, mesmo assim as terras ainda são de propriedade do governo e destinado para assentamento de famílias com a finalização do plano de manejo.
Foi solicitada junto ao Ministério Público uma investigação sobre o plano de manejo obtido pelos madeireiros por via judicial. O secretário Walmir Ortega afirmou que a governadora Ana Júlia suspendeu a licença dos planos até que sejam concluídas as investigações sobre a real destinação das áreas.
O governo do Estado junto ao Ministério Público vai solicitar audiência com o juiz da comarca de Óbidos para agilizar a decisão judicial sobre os questionamentos apresentados pela Sema em relação aos planos de manejo. A Sema também se compromete a apresentar todos os planos de controle ambientais referentes ao projeto Juruti-Alcoa.
Em relação à arrecadação das terras da vila Amazônia para assentamentos de famílias residentes nas terras, o governo está fazendo levantamento quanto à sua exploração. O governo está titulando e criando assentamento nas áreas. O representante dos comunitários pediu o acompanhamento de lideranças no processo de cadastro das famílias, que será feito pelo Iterpa e pediu a contribuição da prefeitura.
O secretário André Farias se comprometeu em levar a pauta para a discussão com outras secretarias durante a reunião do dia 27/02, quando será avaliada a possibilidade de inclusão de famílias do PAE Juruti. A reunião vai contar com a participação de diversos órgãos da administração pública, para a construção de uma agenda de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, lazer, comunicação e saneamento básico.
Além do mais, está acertada uma discussão sobre a viabilidade da instalação de um escritório da Emater no PAE Juruti Velho.
