O Legislativo equatoriano ratificou a nova Lei de Mineração, aprovada pelo presidente Rafael Correa no último dia 19, embora grupos indígenas e ecologistas contestem a medida, por a considerarem prejudicial ao meio ambiente e ao Estado.
A Comissão Legislativa, Parlamento de transição, já havia aprovado a nova norma no último dia 12, antes de submetê-la à consulta pelo Executivo. O presidente assinou o projeto com um veto parcial e o devolveu para ratificação.
Dos 65 parlamentares presentes, 50 votaram a favor e apenas três foram contrários. Dois votaram em branco e dez se abstiveram, informou a Comissão.
A nova lei enfrenta a oposição de indígenas, ecologistas e outros grupos sociais, que acreditam que a mudança possibilitaria a mineração a céu aberto e que beneficiaria as empresas transacionais.
A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), a maior organização indígena do país, convocou na semana passada uma greve nacional contra a nova lei.
O parlamentar Carlos Pilamunga, vinculado à agremiação, anunciou que apresentará um recurso de inconstitucionalidade da lei, por considerar que beneficia as mineradoras transnacionais e coloca em risco o meio ambiente.
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo, Irina Cabezas, defendeu a lei, que segundo ela, promove a exploração responsável das reservas do país e defende a soberania do país, já que as áreas já exploradas ou onde foram feitos estudos geológicos pelo governo continuam nas mãos do Estado.
A Lei de Mineração procura regulamentar o setor no país e cria a Empresa Nacional de Mineração, que poderá associar-se a companhias de capital internacional. Segundo parlamentares governistas, a nova norma propicia maior arrecadação, que será reinvestida em projetos de cunho social.
Fonte: Padrão
